Documentos

• Papers
  • Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System
  • Ethereum White Paper

---

• Posição Oficial
  • Esclarecimento do Banco de Portugal sobre Bitcoin (22.11.2013)

---

• Initial Coin Offerings (ICOs)
  • Artigo jurídico muito interessante do Instituto dos Valores Mobiliários da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que aborda os aspetos jurídicos das Initial Coin Offerings (ICOs).  Link disponível aqui:
  • Comunicado da CMVM de alerta aos investidores em ICOs (03.11.2017)

---

• Tributação sobre Lucros
  • Economia Online - Lucros com Bitcoin não são tributados em Portugal (24.12.2017)